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Bagagem: Informações importantes sobre franquias e regras

Atualizado: 25 de Set de 2019

Para quem está se organizando para viajar, é importante ficar atento às regras em vigor referente à bagagem.


Por medida de segurança e uma melhor orientação aos passageiros, veja abaixo algumas dicas importantes:


Bagagem despachada


Após a edição da Resolução nº 400/2016, as empresas aéreas podem vender passagens aéreas com diferentes tipos de franquias de bagagem despachada ou até mesmo sem a franquia, para passageiros que optarem por não utilizar esse serviço.

Em todas as passagens valem as regras do contrato, especialmente a de franquia de bagagem, independentemente da data do voo. Por isso, ao comparar os preços das passagens, veja o que está sendo oferecido. Atenção para o peso, as dimensões, ou a quantidade de bagagem despachada permitida em cada tarifa.

Leia tudo com atenção para saber exatamente que tipo de passagem você está comprando.


Evite despachar bagagens que contenham objetos de valor, tais como: joias, dinheiro, eletroeletrônicos (celulares, notebooks, filmadoras etc.). Esses objetos devem ser transportados, de preferência, na bagagem de mão.


Atenção! Pese sua bagagem antes de sair de casa para assegurar que ela está dentro do limite que você contratou.


Veja as regras das principais companhias aéreas que atendem o Brasil:

- Latam

- Gol

- Air France

- Avianca

- American Airlines

- Azul


Bagagem de mão


A franquia de bagagem de mão é de, no mínimo, 10 Kg. Ou seja, o passageiro tem direito de levar com ele na cabine da aeronave até 10 Kg sem qualquer custo extra.


Atenção! O transportador poderá restringir esse peso e o conteúdo da bagagem de mão por motivo de segurança ou de capacidade de aeronave, de acordo com informações obrigatoriamente contidas no contrato de transporte. Fique atento!


Por medidas de segurança, não podem estar nos volumes de mão objetos cortantes e produtos inflamáveis, explosíveis e outros itens classificados como artigos perigosos (salvo exceções). Nos voos internacionais, frascos de líquidos com capacidade superior a 100 ml também não são admitidos. Na dúvida, consulte a empresa aérea.


Preparando sua bagagem de mão


Antes preparar sua bolsa ou bagagem de mão, fique atento ao que não pode ser transportado nas cabines das aeronaves!


Confira alguns exemplos do que você não pode carregar na bagagem de mão.


Armas


De fogo, de pressão, de choque elétrico ou químicas (inclusive réplicas ou de brinquedo), estilingue, sprays de pimenta, ácidos ou neutralizantes.


Objetos pontiagudos ou cortantes


Machados, picadores de gelo, estiletes, equipamentos de artes marciais, navalhas, facas, tesouras, canivetes ou instrumentos multifuncionais com lâminas superiores a 6 cm.


Ferramentas de trabalho


Pés de cabra e alavancas similares, furadeiras e brocas (inclusive portáteis e sem fio), chaves de fendas e cinzéis com lâmina ou haste superior a 6 cm, serras (inclusive portáteis ou sem fio), maçaricos, martelos, marretas, pistolas de pregos (e similares), dispositivos de alarmes.


Substâncias explosivas, incendiárias ou inflamáveis


Explosivos, munições, espoletas, fusíveis, detonadores, estopins, minas, granadas ou similares, fogos de artifício, cartuchos geradores de fumaça, dinamite, pólvora, pós metálicos e similares, líquidos inflamáveis, aerossóis, gases inflamáveis, isqueiros do tipo maçarico, repelentes de animais em aerossóis.


Substâncias químicas, tóxicas e outros itens perigosos


Cloro, alvejantes líquidos, baterias com líquidos corrosivos derramáveis, mercúrio, ácidos, venenos, materiais infecciosos e radioativos.


Confira alguns exemplos de itens que podem ser transportados na bagagem de mão (de acordo com o nível de segurança do voo). Na dúvida, consulte antecipadamente a empresa aérea ou evite carrega-los!


Saca-rolhas, canetas, lápis e lapiseira inferiores a 15 cm, isqueiro com gás ou fluido inferior a 8 cm, fósforos (uma caixa com até 40 unidades por passageiro), bengalas, raquetes de tênis, guarda-chuvas e martelinho usados em exames médicos.


Confira alguns exemplos de itens que causam dúvidas e que podem ser levados na bagagem de mão. Aparelho de barbear em cartucho, objetos com lâminas inferiores a 6 cm (inclusive canivetes, cortadores de unha, tesourinhas sem ponta e pinças), aerossóis de uso médico ou de higiene pessoal (até quatro frascos de no máximo 300 ml ou 300 g por passageiro, termômetros de medição térmica, relógio de pulso com alarme, eletrônicos permitidos a bordo (consulte antecipadamente a companhia aérea).



IMPORTANTE:


- Em voos internacionais existe restrição para o transporte de quaisquer líquidos e géis que estiverem em embalagens com mais de 100ml e o limite máximo de líquidos a ser transportado deve caber em uma embalagem plástica transparente de no máximo 1 litro com fechamento hermético (tipo ziplock). Todos os líquidos e géis devem estar acondicionados na embalagem plástica de forma a facilitar a inspeção pelo agente de proteção. Lembre-se que de líquidos considerados perigosos não podem acessar as áreas restritas de segurança, mesmo em quantidade inferior a 100ml.


- Medicamentos (com prescrição médica), alimentação de bebês e líquidos de dietas especiais poderão ser transportados na quantidade necessária à utilização no período total de voo (incluídas eventuais escalas) e deverão ser apresentados no momento da inspeção de segurança.


Animais domésticos


As regras para levar animais domésticos na cabine do avião vai depender de cada companhia aérea. O ideal é que você consulte a companhia aérea que pretende viajar para saber como isso funciona.


Dependendo do peso e do porte do animal, ele deverá ser transportado no porão da aeronave. As companhias aéreas costumam cobrar também uma taxa para esse tipo de transporte.



Extravio de bagagem


Caso sua bagagem seja extraviada, comunique o fato imediatamente à empresa aérea, assim que constatar sua falta. Esta comunicação deve ser feita junto ao balcão da empresa aérea ou de sua representante, preferencialmente na sala de desembarque ou em local indicado por ela. Para fazer sua reclamação, é necessário apresentar o comprovante de despacho da bagagem. Se for localizada pela empresa aérea, a bagagem deverá ser devolvida para o endereço informado pelo passageiro. A bagagem poderá permanecer na condição de extraviada por, no máximo, 7 dias (voos nacionais) e 21 dias (voos internacionais). Não sendo localizada e entregue no prazo indicado, a empresa deverá indenizar o passageiro em até 7 dias.


Nos casos de extravio de bagagem, o passageiro terá direito a receber da empresa aérea um ressarcimento por gastos emergenciais, pelo período em que estiver sem os seus pertences, desde que esteja fora do seu domicílio. Vale lembrar que as empresas aéreas são responsáveis por definir a forma e os limites diários de ressarcimento. A empresa aérea deverá efetuar este pagamento no prazo de 7 dias, a contar da apresentação dos comprovantes pelo passageiro.

Bagagem avariada ou violada


Procure a empresa aérea para relatar o fato logo que constatar o problema, preferencialmente ainda na sala de desembarque. Esse comunicado por escrito poderá ser registrado na empresa em até 7 dias após o recebimento da bagagem avariada ou violada.

Nos casos de avaria, a empresa aérea deverá reparar o dano da bagagem ou substituir a bagagem por outra equivalente. No caso de violação, uma vez comprovado o dano sofrido, a empresa deverá pagar indenização correspondente ao passageiro.


Furto de bagagem


Procure a empresa aérea e comunique o fato, por escrito. A empresa é responsável pela bagagem desde o momento em que ela é despachada até o seu recebimento pelo passageiro. Além disso, registre uma ocorrência na Polícia, autoridade competente para averiguar o fato.

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